O que muda na prática?
A Reforma Tributária do Consumo cria um novo modelo baseado no IBS e na CBS, com período de transição. A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o sistema tributário nacional, e a Lei Complementar nº 214/2025 instituiu IBS, CBS e Imposto Seletivo.
2026: ano de teste
Conforme orientação da Receita Federal, 2026 é tratado como ano de teste para CBS e IBS, com alíquotas de referência e mecanismos de compensação/dispensa conforme regras aplicáveis.
O que preparar desde já
- Revisão de cadastros de produtos, serviços, NCM e naturezas.
- Conferência de emissão de documentos fiscais.
- Validação de parametrizações no sistema contábil.
- Mapeamento de clientes com maior risco operacional.
- Treinamento da equipe fiscal para o período de transição.
Este conteúdo é informativo e deve ser revisado conforme novas normas, notas técnicas e regulamentações aplicáveis.
Fontes oficiais
- Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo.
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — Planalto.
- Lei Complementar nº 214/2025 — Planalto.